A importância do relato de Sustentabilidade
O relatório de Sustentabilidade é um instrumento importante para as PME melhorarem a sua competitividade, o acesso ao mercado, a relação com as partes interessadas e a reputação, bem como gerirem oportunidades e riscos de desempenho junto dos investidores e financiadores.
As PME são parte integrante das cadeias de fornecimento globais. No contexto da forte adoção de estratégias de sustentabilidade e critérios ESG por parte das grandes empresas e multinacionais, as PME proactivas em questões de sustentabilidade e transparência estão melhor posicionadas para aceder a novas cadeias de valor, melhorar os seus negócios e negociarem o seu financiamento.
Cadeias de abastecimento cada vez mais globalizadas e a sustentabilidade, como um fator para o sucesso do negócio, constituem duas importantes valências para que as PME adotem o procedimento de relatar o desempenho na sustentabilidade, autonomamente ou integrado no relatório anual de gestão e contas, e ponderem a integração de critérios ESG nas suas atividades ou operações correntes.
As práticas empresariais responsáveis estão associadas à melhoria contínua e os relatórios de sustentabilidade reforçam-nas, ajudando as PMEs a integrar o pensamento de sustentabilidade na organização e a captar novas oportunidades através de cadeias de fornecimento mais amplas e investidores mais interessados.
Cada vez mais, as partes interessadas ou stakeholders, tais como financiadores, consumidores e sociedade civil, tendem a responsabilizar as empresas pelos impactos adversos que ocorrem nos seus ciclos de produção e, também, ao longo da sua cadeia de distribuição e abastecimento. Numa tentativa de mitigar estes riscos e de cumprir os requisitos regulamentares existentes, as grandes empresas e multinacionais exigem informação sobre o desempenho na sustentabilidade ao longo da sua cadeia de valor, nomeadamente junto dos seus fornecedores.
PME Sustentável apoia a capacitação das PME que pretendam adotar práticas responsáveis e evoluir no desempenho em matérias de sustentabilidade e transparência, através da elaboração e publicação de relatórios.
Contexto regulatório e de mercado
A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas representam uma oportunidade de evolução e prosperidade para as PME, firmando, em acréscimo, o contributo para a construção de uma economia mais resiliente, uma sociedade mais justa e um ecossistema natural mais equilibrado em Portugal. Nomeadamente, o ODS 12, na sua meta 12.6, incentiva à adoção de práticas sustentáveis e à integração de informações de sustentabilidade no ciclo de relatórios das grandes empresas grandes e multinacionais.
Também o Acordo de Paris, subscrito por Portugal, teve um forte impacto nas políticas europeias e nos desafios colocados ao setor empresarial ao estabelecer objetivos e metas, nomeadamente, para as emissões de gases com efeito de estufa (GEE). As novas estratégias e diretivas europeias – Pacto Ecológico Europeu (EU Green Deal) - implicarão que, para se manterem competitivas, as empresas precisarão de compreender os impactos no mercado e adotarem ações correspondentes.
A pressão para que as PMEs assumam o relato de sustentabilidade provirá das grandes empresas e multinacionais, que precisam de estar em conformidade com o Decreto-Lei n.º 89/2017, transposto para o direito nacional a partir da Diretiva 2014/95 da União Europeia, que exige que os seus relaórios de sustentabilidade integrem informação ambiental e social sobre as suas cadeias de abastecimento e, por conseguinte, sobre os fornecedores.
Face à atual ausência de legislação para PME quanto à apresentação de informação sobre o desempenho em Sustentabilidade e ESG, os requisitos aplicados às grandes empresas poderão ser também transpostos para as PME que integram as respetivas cadeias de abastecimento.
Contagem decrescente para 2023
A nova diretiva da União Europeia - Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD)
A relevância do desempenho empresarial na sustentabilidade tem vindo a crescer por pressão dos investidores, das entidades do setor financeiro, das partes interessadas e das entidades normalizadoras e ou reguladoras.
Várias PMEs já enfrentam pedidos crescentes de informação sobre o seu desempenho na sustentabilidade, nomeadamente por parte do setor bancário para acesso ao crédito e de grandes empresas a quem fornecem.
A transição para uma economia sustentável determina que esta recolha e partilha de informação sobre sustentabilidade se tornará uma prática empresarial comum para empresas de todas as dimensões.
Nomeadamente, os indicadores ambientais, sociais e de governança (ESG - Environmental, Social and Governance) representam uma exigência crescente alinhada com a nova Diretiva da União Europeia, Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD), sobre a comunicação de informações nos relatórios de sustentabilidade empresarial e que pretende ajudar a orientar o investimento privado para a transição para uma economia neutra do ponto de vista climático.
A Diretiva CSDR entra em vigor em 2023 para empresas com mais de 250 trabalhadores e em 2026 para todas as PME.
No entanto, as grandes empresas e empresas visadas para 2023 possuem cadeias de valor e ou abastecimento, que integram micro e PME, sobre as quais terão que relatar evidências de desempenho em matérias de Sustentabilidade, nomeadamente impactos ambientais e indicadores de governança. Indirectamente, para algumas PME, 2026 é antecipado pelo facto de, em particular, serem fornecedoras de grandes empresas e multinacionais e terem que prestar informação no âmbito de indicadores específicos de ESG.
De forma a limitar os encargos, a PME serão autorizadas a reportar de acordo com normas que serão mais simples do que as aplicáveis às grandes empresas, e adaptadas à capacidade das PME.
Até 2026, as pequenas e médias empresas poderão optar por começar a integração de algumas normas, numa base voluntária, preparando o caminho para a futura obrigatoriedade de reporte.