Apresentação do Relatório Nacional sobre a Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

Foi apresentado, a 18 de julho, de 2017, na sede das Nações Unidas, o Relatório Nacional sobre a Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Conselho de ministros de 22 de junho de 2017 aprova diretiva 2014/95/UE

No seu ponto 7, o Conselho de Ministros de 22 de junho de 2017 aprovou o decreto-lei.